A proposta requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres para debater a situação de candidatas aprovadas na prova objetiva do concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. O debate foca na discussão sobre critérios de correção de redações e limites de vagas em editais, incluindo temas como a suposta restrição à participação feminina em certames públicos, tais como os limites previstos no Edital número 42/DGP. A iniciativa busca avaliar medidas para assegurar tratamento isonômico entre candidatos de diferentes gêneros nos concursos das forças de segurança.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir regras de editais de concursos públicos e supostas restrições de gênero na Polícia Militar do Distrito Federal. O debate central envolve ponderar entre a autonomia da administração pública na definição de critérios editalícios para preenchimento de vagas e a necessidade de garantir ampla participação e igualdade de oportunidades para candidatas aprovadas nas etapas iniciais. A avaliação deste tema divide-se entre a defesa de regras preestabelecidas pela corporação policial e a busca por equidade de gênero no acesso a cargos públicos, permitindo ao cidadão ponderar se concorda com a realização do debate parlamentar sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.