A proposta consiste em um requerimento para aditar um pedido anterior de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, visando à inclusão de novos participantes no debate institucional. O objetivo prático é ampliar a representatividade dos debates sobre temas econômicos e legislativos em tramitação na casa, como nos casos de discussões sobre o acesso de terceiros interessados a dutos de transporte e terminais aquaviários. A medida afeta diretamente a composição de convidados em eventos oficiais de debate, incluindo associações setoriais e especialistas convidados para subsidiar a elaboração de leis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para aditar uma programação de audiência pública prévia, incluindo o representante da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) na lista de convidados. A discussão central envolveu a conveniência e a necessidade de ouvir o setor de terminais de líquidos na análise do projeto de lei que trata do acesso a dutos e terminais aquaviários. Para formar sua opinião, o cidadão deve ponderar se a participação de representantes setoriais específicos enriquece o debate técnico e democrático ou se a lista de convidados original já contemplava suficientemente os interesses envolvidos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.