A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o tema do Caderno Apostilado Digital na Rede Pública, servindo como subsídio ao Projeto de Lei número 2.919, de 2020. O debate visa discutir a proposta de criação de materiais didáticos digitais individualizados para cada dia letivo, incluindo edições específicas tais como o caderno do professor, o caderno do aluno e a folha de orientação. A discussão engloba a participação de órgãos e instituições, como o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Conselho Nacional de Secretários de Educação, para avaliar impactos orçamentários e pedagógicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação do requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a implantação de cadernos apostilados digitais na rede pública de ensino. O debate central envolve a análise de vantagens e desafios da substituição ou complementação do material didático tradicional por versões digitais disponibilizadas pela União, incluindo impactos financeiros para órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os cidadãos podem avaliar se a realização de debates com especialistas e gestores públicos é o caminho adequado para fundamentar mudanças nos materiais escolares da rede pública, ponderando entre a busca por eficiência orçamentária e a necessidade de ampla consulta à sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.