A proposição solicita a inclusão de novos convidados em audiência pública previamente aprovada para debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos. O requerimento visa ampliar o debate com a participação de especialistas e representantes institucionais, tais como membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, de associações municipalistas e da Secretaria Nacional de Participação Social. Essa medida busca enriquecer o processo legislativo por meio de contribuições técnicas e plurais sobre a proteção e o manejo animal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a inclusão de novos nomes para participar de audiência pública destinada a debater a Política Nacional de Controle Populacional de Cães e Gatos. O objeto da discussão consistiu em avaliar a pertinência de convidar representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, como o Ministério Público, a OAB e a Secretaria Nacional de Participação Social, para subsidiar o trabalho legislativo da comissão. Apoiar a deliberação significa considerar fundamental a ampliação do debate com especialistas de diferentes áreas para aprimorar as propostas sobre o tema, enquanto posicionar-se contrariamente pode fundamentar-se na avaliação de que os convidados atuais já são suficientes ou de que a inclusão pode tornar o debate excessivamente extenso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.