A proposição solicita que uma Comissão Parlamentar de Inquérito envie um ofício à Terceira Vara Criminal da Comarca de Salvador para requerer o bloqueio das contas da empresa NeewMidas nas plataformas da Meta, incluindo canais de atendimento e redes sociais como o Instagram e o WhatsApp. A medida visa conter a continuidade de atividades suspeitas de fraude financeira e pirâmide, tais como a oferta de investimentos em robôs de apostas e criptomoedas por indivíduos investigados. Com isso, a ação busca proteger consumidores e investidores contra potenciais novos golpes virtuais associados a esses grupos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para que a Comissão Parlamentar de Inquérito solicite judicialmente o bloqueio de perfis e canais digitais vinculados a uma empresa investigada por fraudes financeiras. O objeto principal da deliberação consiste em avaliar a necessidade de intervenção nas plataformas digitais, como o Instagram e o WhatsApp, para impedir a propagação de novas tentativas de golpe junto ao público. O subsídio para a opinião do cidadão envolve ponderar, por um lado, a urgência de proteger a sociedade e conter atividades ilícitas e, por outro, os limites da atuação parlamentar e judicial no controle de contas e mídias sociais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.