O presente requerimento propõe a formação de uma comitiva oficial de deputados para representar a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados no evento Internacional XVI Benchmarking Resíduos Sólidos, a ser realizado em Portugal, entre 8 e 17 de dezembro de 2023. A iniciativa visa permitir que os parlamentares participem de visitas técnicas, palestras e workshops voltados para a evolução do setor de saneamento ambiental, tais como a gestão e valorização de resíduos, modelos de negócios e licenciamento ambiental. O objetivo prático é conhecer experiências internacionais de sucesso para subsidiar futuras propostas normativas no Brasil, especialmente no que tange aos desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos e à melhoria dos índices de reciclagem e coleta seletiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação do requerimento para o envio de uma comitiva de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em missão oficial a Portugal, com o intuito de participar do evento Internacional XVI Benchmarking Resíduos Sólidos. O debate envolve a conveniência e a utilidade prática de viagens internacionais financiadas com recursos públicos para o intercâmbio de experiências legislativas e técnicas na área de saneamento e gestão ambiental. Por um lado, defende-se que a imersão em realidades estrangeiras bem-sucedidas fornece subsídios essenciais para a elaboração de leis mais eficazes no combate a problemas nacionais como os lixões e a baixa reciclagem. Por outro lado, questiona-se a necessidade e a prioridade do deslocamento de parlamentares para congressos no exterior diante de restrições orçamentárias e das demandas legislativas internas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.