A proposição requer a realização de um seminário na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater as outorgas de direito de uso de recursos hídricos no Brasil. O evento visa discutir os efeitos geracionais, sociais, ambientais, econômicos e políticos nas bacias hidrográficas, incluindo temas como a disponibilidade e o consumo de água por setores produtivos e o abastecimento humano. O debate busca reunir representantes de órgãos governamentais, movimentos sociais, comitês de bacia e institutos de pesquisa, tais como a Agência Nacional de Águas, o MapBiomas e comitês regionais, para subsidiar o aprimoramento de políticas públicas e marcos legais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação refere-se à aprovação de um requerimento para a realização de um seminário com o objetivo de discutir as regras e os impactos das outorgas de uso de água nas bacias hidrográficas brasileiras. O debate proposto envolve a análise de como a concessão de recursos hídricos afeta diferentes setores da sociedade, incluindo o abastecimento humano, a conservação ambiental e a atividade econômica. A discussão busca avaliar a eficácia dos órgãos gestores e propor diretrizes para o aprimoramento da Política Nacional de Recursos Hídricos. O cidadão que avalia esta pauta pode considerar se a realização de debates legislativos com a participação da sociedade civil é o caminho adequado para o aperfeiçoamento das leis ambientais ou se os esforços institucionais deveriam focar diretamente em outras prioridades de gestão hídrica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.