A proposição requer a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano para debater a prestação de serviços de energia elétrica no estado do Amapá. O debate foca em temas como os impactos do reajuste tarifário, cortes repentinos e falhas no fornecimento por parte da concessionária. A medida busca esclarecimentos de órgãos competentes e da empresa prestadora, incluindo a participação de representantes institucionais e de defesa do consumidor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para adicionar novos participantes a uma audiência pública já agendada na Comissão de Desenvolvimento Urbano. O debate tem como objeto a análise da qualidade do serviço de energia elétrica e a revisão dos reajustes tarifários aplicados aos consumidores do estado do Amapá. A discussão envolve a apuração de responsabilidades sobre interrupções no fornecimento, cobranças excessivas e a eficácia da fiscalização regulatória. Um cidadão pode avaliar se apoia a medida considerando a relevância de ampliar o debate com autoridades e representantes do setor, ou se entende que a inclusão de novos nomes não altera a eficácia prática da discussão parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.