A proposta requer a realização de um seminário conjunto entre a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Comissão de Legislação Participativa para apresentação e debate do Relatório Luz 2023. O documento avalia o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil, abrangendo áreas sociais, econômicas e ambientais da Agenda 2030, tais como saúde, educação, igualdade racial e direitos humanos. Para o evento, prevê-se a participação de representantes da sociedade civil organizada, de órgãos governamentais e de instituições internacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre o requerimento para a realização de um seminário temático conjunto na Câmara dos Deputados focado no Relatório Luz 2023. O debate coloca em discussão se o parlamento deve abrir espaço institucional específico para ouvir entidades da sociedade civil, especialistas e gestores públicos sobre os avanços e entraves no cumprimento das metas de desenvolvimento sustentável no país. Defensores da iniciativa apontam que o seminário fortalece a transparência, a participação cívica e o monitoramento técnico das políticas públicas socioambientais. Por outro lado, avaliações contrárias costumam apontar a necessidade de priorizar a pauta legislativa com votações de projetos de lei ou questionam a destinação de recursos e tempo de comissões para eventos informativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.