A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater o Projeto de Lei número 1.428 de 2015 e o Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante, conhecido como Pronatec. O objetivo central é subsidiar a construção do parecer legislativo sobre modificações na lei do programa, incluindo a discussão sobre financiamento perene e a expansão de cursos profissionalizantes. A iniciativa propõe a oitiva de representantes de órgãos governamentais, tais como o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação de requerimento para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir alterações no Programa Nacional de Ensino Técnico e Profissionalizante e o Projeto de Lei relacionado. A discussão envolve a avaliação dos impactos e rumos das políticas de educação profissional, contando com a sugestão de convidados de órgãos governamentais e entidades especializadas, como o Ministério da Educação e a instituição Brasil Tech. O cidadão deve avaliar se a realização de debates públicos com especialistas é o caminho adequado para fundamentar mudanças legislativas na área educacional antes de sua votação em Plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.