A proposição requer a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para a apresentação e discussão do planejamento estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o quinquênio 2023-2027. O debate visa abranger diretrizes para o setor de telecomunicações e a regulação de mercados digitais, incluindo a participação do presidente da agência reguladora, Carlos Manuel Baigorri. A iniciativa busca promover a transparência e o diálogo direto entre o Parlamento e os órgãos reguladores sobre políticas públicas e serviços prestados aos cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater as diretrizes e o planejamento estratégico da Agência Nacional de Telecomunicações para o período de 2023 a 2027. O debate envolve temas como a regulação de mercados digitais, a qualidade dos serviços de telecomunicações e a transparência nas decisões regulatórias que afetam os consumidores. Um posicionamento favorável sustenta que a sabatina e o diálogo aberto com o dirigente da autarquia fortalecem o controle democrático e a fiscalização parlamentar sobre os rumos do setor. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a suficiência de informações já prestadas por relatórios institucionais ou priorizar a pauta legislativa com votações diretas de projetos em detrimento de debates informativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.