O requerimento propõe a inclusão de novos convidados em audiência pública da Comissão de Viação e Transporte destinada a debater a regulação do setor de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros proposta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A iniciativa visa acrescentar entidades representativas ao debate institucional, tais como associações do setor de transporte e fabricantes de veículos. Dessa forma, busca-se ampliar a participação de agentes econômicos e técnicos na discussão sobre as normas aplicáveis à modalidade de transporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de novos convidados na audiência pública voltada a discutir as diretrizes da Agência Nacional de Transportes Terrestres para o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros. O debate envolve a participação de entidades representativas de empresas transportadoras e da indústria automobilística no processo de oitiva da comissão parlamentar. Os cidadãos podem avaliar se a ampliação do rol de debatedores com essas entidades contribui para a qualidade da discussão regulatória ou se altera o foco inicial da audiência.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.