A proposição requer a realização de audiência pública para debater o fomento de políticas de educação pública como estratégia de reparação socioambiental na bacia do rio Doce, após o rompimento da barragem de Fundão em Mariana. O objetivo é discutir ações voltadas para a superação de impactos sociais, ambientais e econômicos na região atingida, incluindo o convite a autoridades governamentais, representantes de instituições de ensino, prefeituras e entidades da sociedade civil. A medida busca potencializar a execução de políticas educacionais e apontar ações necessárias no âmbito da repactuação do acordo judicial com as empresas responsáveis.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública destinada a debater a situação da educação pública na bacia do rio Doce após o rompimento da barragem em Mariana. O debate proposto envolve a análise das prioridades da população para a superação de impactos socioambientais, com a participação de representantes do poder executivo, do poder legislativo, de universidades e de entidades sindicais e da sociedade civil. O cidadão deve avaliar se a realização deste debate parlamentar é oportuna e relevante para fiscalizar e propor melhorias nas medidas de reparação da região afetada.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.