A proposição solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados da empresa LTW Gestão Financeira e Consultoria de Ensino e de seus colaboradores, abrangendo o período de 2019 a 2022. A medida busca investigar suspeitas de fraudes financeiras e prejuízos estimados em cem milhões de reais atribuídos à atuação da empresa, incluindo operações em corretoras de criptoativos, tais como Binance, Mercado Bitcoin, Bitso e FoxBit. A investigação decorre de denúncias de clientes afetados por suspensão de pagamentos, tais como casos de perda de recursos destinados a tratamentos de saúde e investimentos em renda fixa e variável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento que propõe a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados da empresa LTW Consult e de pessoas a ela associadas, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. A discussão envolveu a necessidade de acessar dados financeiros e registros de transações em corretoras de criptoativos para apurar denúncias de desvio de recursos de clientes. O cidadão pode avaliar se o acesso a dados privados é justificável para o avanço de investigações parlamentares sobre supostos crimes financeiros de grande impacto.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.