A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados para debater o aprimoramento da legislação de combate à violência em competições esportivas. O debate visa subsidiar propostas em tramitação sobre o tema, tais como o Projeto de Lei 2357/2023, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor e a Lei Geral do Esporte. A iniciativa busca reunir autoridades governamentais, entidades esportivas, representantes de torcidas organizadas e especialistas para discutir medidas de prevenção, repressão e educação voltadas à segurança nos estádios.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da votação do requerimento para convocar uma audiência pública na Comissão do Esporte com o objetivo de discutir o aprimoramento das leis de segurança em eventos esportivos. A discussão envolve a escuta de diversos setores da sociedade, como órgãos governamentais de esporte e segurança, representantes de torcidas organizadas e entidades esportivas, para avaliar a eficácia do Estatuto do Torcedor. O cidadão pode refletir se a realização do debate é oportuna para subsidiar futuras mudanças legislativas na prevenção à violência nos estádios ou se a pauta já está suficientemente madura sem a necessidade de novas audiências.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.