A proposição requer a realização de um seminário no Estado do Amapá para debater a orientação, a prevenção, a regulação e o controle do furto de energia elétrica. O evento visa reunir autoridades e atores do setor para discutir os impactos criminais, econômicos, sociais e ambientais dessa prática, incluindo prejuízos financeiros para as distribuidoras, riscos de incêndios e quedas de energia. A discussão abrange temas como a repercussão nas tarifas pagas pelos consumidores regulares, a fiscalização de medidores e medidas educativas de conscientização da população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para a realização de um seminário externo voltado a debater o combate e a prevenção ao furto de energia elétrica no Amapá e no Brasil. O debate proposto envolve a análise de medidas regulatórias, de segurança pública e de fiscalização para coibir fraudes em medidores e ligações irregulares, conhecidas popularmente como gatos. A discussão pauta-se na avaliação de como essas irregularidades afetam as tarifas dos consumidores regulares e a qualidade do serviço prestado pelas concessionárias. O cidadão pode avaliar se apoia a realização de debates institucionais específicos sobre o tema com autoridades do setor elétrico e órgãos de segurança pública.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.