Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta para debater o processo de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (CORSAN) no Rio Grande do Sul. O debate busca analisar a materialidade do leilão, incluindo pontos como a suposta subprecificação da estatal e a falta de competitividade no certame apontada pelo Tribunal de Contas estadual. A reunião prevê a participação de autoridades federais, representantes do BNDES e entidades de classe, tais como sindicatos de urbanitários e associações de empresas de saneamento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da votação de um requerimento que solicita a convocação de uma audiência pública para discutir a venda da companhia de saneamento gaúcha ao setor privado. O objetivo é promover um espaço de diálogo entre parlamentares, membros do governo federal e representantes da sociedade civil sobre os impactos e a legalidade do processo de desestatização. Quem concorda com a medida entende que o Parlamento deve fiscalizar processos de privatização que apresentem indícios de irregularidades ou valores abaixo do mercado. Já quem discorda pode considerar que o debate em âmbito federal interfere em decisões administrativas de competência estadual ou que a discussão pode atrasar investimentos privados no setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.