A proposta obriga o Ministério da Saúde a publicar na internet informações detalhadas sobre as escalas de atendimento em hospitais, unidades básicas de saúde e UPAs. O texto exige a divulgação de dados como endereços, telefones de contato, nomes completos e registros profissionais dos servidores escalados, incluindo médicos, enfermeiros, odontólogos e gestores. A medida visa facilitar o controle social e o acesso público aos horários de plantão, com o objetivo de reduzir ausências e garantir a transparência na prestação dos serviços de saúde.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação de um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de outra proposta legislativa relacionada à saúde pública e à transparência. O texto em regime de urgência busca obrigar a publicação na internet de listas de pacientes aguardando cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde. Além disso, a matéria prevê que o descumprimento dessa regra de publicidade seja configurado como ato de improbidade administrativa. Os defensores da urgência argumentam que a medida acelera o combate a filas ocultas e aumenta o controle ciudadano, enquanto eventuais críticos podem ponderar sobre a sobrecarga administrativa e a necessidade de priorização de outras pautas no plenário.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.