O presente requerimento visa solicitar a tramitação sob o regime de urgência para o Projeto de Lei número 3.780 de 2023, conforme as normas estabelecidas no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Essa medida processual acelera a análise da proposição principal diretamente no Plenário, dispensando prazos e etapas ordinárias das comissões temáticas. Com essa aceleração, o projeto principal pode ser pautado e votado com maior rapidez pelos parlamentares, impactando o cronograma de tramitação de matérias legislativas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aplicação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei número 3.780 de 2023, conforme prevê o artigo 155 do Regimento Interno. O objetivo central da votação foi decidir se a matéria deveria ser avaliada de forma acelerada no Plenário, dispensando o exame detalhado e os prazos regulares das comissões temáticas. Votar a favor dessa urgência significa priorizar a celeridade para que o projeto principal seja discutido e votado rapidamente pelos deputados, enquanto votar contra significa defender a tramitação em ritmo normal, permitindo um debate mais prolongado e aprofundado nas comissões especializadas.
