O Requerimento 302 de 2023 solicita a inclusão de um novo participante em uma audiência pública previamente aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. A medida visa acrescentar aos debates um representante do setor de refinarias privadas, especificamente o presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados (Refina Brasil). O objetivo central do evento é debater os impactos econômicos e operacionais sobre o preço dos combustíveis na Bahia, incluindo análises específicas sobre o período posterior à privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou de um pedido formal para adicionar um novo debatedor a uma audiência pública já aprovada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. O debate principal gira em torno da evolução dos preços dos combustíveis no estado da Bahia, com foco particular nas mudanças ocorridas após a privatização da Refinaria Landulpho Alves (RLAM). A inclusão do novo convidado busca ampliar a representatividade do setor empresarial e técnico nas discussões legislativas sobre o mercado de derivados de petróleo. Para avaliar a matéria, o cidadão deve considerar se a participação da entidade específica contribui para a qualidade e a imparcialidade do debate parlamentar sobre o tema.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.