A proposição solicita o aditamento de requerimento anterior no âmbito da Subcomissão Especial da Reforma Tributária para a inclusão de novos participantes em audiência pública, tal como o representante de entidades setoriais. A medida visa enriquecer os debates sobre os impactos das mudanças tributárias em áreas específicas, como o setor de serviços contábeis e de assessoramento empresarial. O objetivo é assegurar a participação de especialistas e representantes da sociedade civil organizada na discussão legislativa.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o aditamento de um requerimento para incluir um novo palestrante em audiência pública da Subcomissão Especial da Reforma Tributária. O debate envolveu a conveniência e a relevância de convidar o presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas para subsidiar os trabalhos legislativos. Ao avaliar a matéria, o cidadão pode ponderar se a inclusão de representantes de setores específicos amplia a qualidade técnica das discussões ou se a composição atual já contempla os debates necessários sobre a reforma tributária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.