O Requerimento número 181 de 2023 solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater a consolidação, reestruturação e expansão da Rede Federal de Universidades no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. A proposta visa discutir a aplicação de investimentos federais bilionários destinados à educação superior, incluindo ações como a retomada de obras paralisadas, a construção de novos campi e a melhoria dos hospitais universitários. Para isso, o texto sugere a convocação de representantes de órgãos e entidades estratégicas, tais como o Ministério da Educação, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e a União Nacional dos Estudantes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o pedido para realizar uma audiência pública destinada a discutir os investimentos e as diretrizes do Programa de Aceleração do Crescimento voltados para as universidades federais. O debate envolve a avaliação de como os recursos federais serão aplicados em ações práticas, tais como a construção de novos campi, a retomada de obras paralisadas e o fortalecimento dos hospitais universitários. A discussão opõe visões sobre a necessidade de debater o planejamento com representantes da sociedade civil e do governo antes da execução dos recursos ou a priorização da execução direta pelos órgãos competentes sem etapas adicionais de debate legislativo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.