A proposta requer a realização de um seminário no estado de Santa Catarina para debater o processo de consolidação, reestruturação e expansão da Rede Federal de Universidades no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O evento visa reunir autoridades, comunidade acadêmica e sociedade civil para discutir diretrizes, metas e o direcionamento de investimentos públicos na educação superior, incluindo temas tais como a retomada de obras paralisadas, a construção de novos campi e a democratização do acesso ao ensino superior.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de um seminário oficial em Santa Catarina com foco na discussão sobre a expansão, reestruturação e consolidação das universidades federais catarinenses vinculadas aos recursos do PAC. A medida envolve a definição de diretrizes para o planejamento de investimentos em infraestrutura educacional, tais como a retomada de obras e a criação de novos campi, contando com a participação de convidados de órgãos governamentais e instituições de ensino. O debate central reside em avaliar a conveniência e a oportunidade de a comissão parlamentar promover o evento oficial para fiscalizar e discutir as políticas públicas voltadas ao setor no estado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.