A proposição requer o aditamento a um requerimento anterior da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para modificar a composição de convidados e ampliar os temas discutidos em audiência pública. O texto propõe a inclusão de novas autoridades e representantes de instituições, incluindo o Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público estadual e o Presidente da OAB. Além disso, o documento acrescenta à pauta discussões sobre o pagamento da Gratificação de Atividade de Risco Militar para veteranos e pensionistas e o cumprimento de normas sobre escalas da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de aditamento a um requerimento de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, visando alterar a lista de convidados e incluir temas específicos sobre a situação dos policiais militares no Estado do Rio de Janeiro. A discussão envolveu a substituição de participantes para focar em debates sobre o pagamento de gratificações a veteranos e pensionistas e o cumprimento de normas relativas a escalas de serviço. O cidadão deve avaliar se a inclusão desses novos temas e convidados contribui para a qualidade e o alcance fiscalizatório do debate parlamentar.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.