A proposição requer a realização de uma reunião de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a qualidade na prestação de serviços das empresas aéreas brasileiras. O debate visa discutir problemas cotidianos enfrentados pelos passageiros, incluindo questões tais como a regularidade dos voos, a marcação aleatória de assentos previamente reservados, a falta de voos na malha aérea e o descumprimento de prazos para reservas. Para isso, a proposta sugere a convocação de representantes de órgãos reguladores, empresas aéreas e entidades do setor.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de realização de uma audiência pública na comissão temática para debater os problemas enfrentados pelos passageiros no transporte aéreo nacional. Durante a análise, o texto inicial sofreu alterações para atualizar os convidados que participarão do debate, retirando um órgão e incluindo novas instituições ligadas ao setor de combustíveis, defesa do consumidor e aeroportos. O objetivo central da deliberação é avaliar se o parlamento deve convocar autoridades e empresas para discutir soluções para falhas na prestação de serviços, como atrasos, cancelamentos e problemas com reservas. Um cidadão pode concordar com a realização da audiência por entender que o parlamento deve fiscalizar e cobrar melhorias das companhias aéreas, ou discordar caso avalie que existem outros meios regulatórios mais eficazes para solucionar essas questões sem a necessidade de debates parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.