O REQ 178/2023 propõe o envio de uma indicação ao Poder Executivo para que o Ministério da Educação realize uma campanha nacional de esclarecimento sobre o Programa Escola em Tempo Integral. A iniciativa visa incentivar a adesão de estados e municípios ao programa, detalhando seus objetivos, requisitos de participação e benefícios, como a ampliação de matrículas e o suporte técnico-pedagógico. A proposta busca garantir que a sociedade e os gestores públicos compreendam as vantagens da educação em tempo integral, incluindo aspectos como segurança alimentar, atividades lúdicas e melhoria do rendimento escolar.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre o requerimento que sugere ao Ministério da Educação a criação de uma campanha nacional de divulgação do Programa Escola em Tempo Integral. O debate centrou-se na necessidade de ampliar o conhecimento de gestores e da população sobre as regras de adesão e os benefícios do programa, que visa expandir o ensino em tempo integral na rede pública. Ao avaliar esta medida, o cidadão deve considerar se a realização de campanhas informativas pelo governo federal é uma estratégia eficaz para estimular a adesão de estados e municípios a políticas educacionais. O posicionamento favorável ou contrário depende da visão sobre o papel do governo central em fomentar a participação local em programas de educação básica.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.