Requer a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico, de dados e telemático das empresas Acesso Soluções de Pagamento S.A, Capitual Instituição de Pagamentos Ltda. e a B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado, com a abstenção do Dep. Glauber Braga.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
