A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a elaboração do orçamento geral da União para 2024 na perspectiva da mulher. O objetivo é discutir a alocação e a execução de recursos voltados para políticas públicas específicas, contando com a participação de representantes governamentais e especialistas da sociedade civil. A iniciativa busca avaliar o planejamento orçamentário e propor melhorias na aplicação de verbas públicas em áreas essenciais, tais como programas de enfrentamento à violência de gênero, iniciativas de autonomia econômica e serviços de apoio especializado.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata da aprovação de um requerimento para a realização de uma audiência pública voltada a discutir o orçamento federal de 2024 sob a ótica dos direitos das mulheres. O debate proposto envolve a análise de como os recursos públicos são planejados e executados para financiar políticas direcionadas a esse público, incluindo a participação de órgãos governamentais e especialistas. Os defensores da medida argumentam que o debate é essencial para garantir maior transparência e assegurar verbas adequadas para programas sociais e de proteção. Por outro lado, pode-se ponderar sobre a eficácia de debates parlamentares em alterar o planejamento fiscal já em curso ou sobre a suficiência de ferramentas regulares de fiscalização orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.