A proposição solicita a inclusão de um novo participante, representando o Conselho Nacional de Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal, em uma audiência pública previamente requerida para debater o Programa de Identificação do Brasil. Além disso, o texto solicita a exclusão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da realização conjunta do evento, devido a incompatibilidades de horários informadas pelo departamento competente. O objetivo prático é ajustar a composição dos debates sobre temas como identificação neonatal e prevenção à subtração de crianças e adolescentes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação trata de um requerimento para alterar a dinâmica de uma audiência pública focada no Programa de Identificação do Brasil e na proteção de crianças e adolescentes. A proposta envolve adicionar um especialista do Conselho Nacional de Dirigentes de Órgãos de Identificação Civil e Criminal para enriquecer o debate técnico. Simultaneamente, o texto propõe remover uma das comissões inicialmente previstas para a coautoria do evento, justificando a medida por conflitos de agenda e horários regimentais. O cidadão deve avaliar se concorda com a alteração na composição dos debates e com a realização da audiência sem a participação conjunta da comissão de segurança.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.