Requer a realização de Audiência Pública para discutir a proteção e gestão do patrimônio dos menores que exercem atividade artística.
Descrição Oficial da Câmara: Aprovado.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
