O Requerimento 139/2023 solicita a convocação, na condição de testemunhas perante a Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras, de Reinaldo Leoncio de Lima e Laura de Almeida Leite Lima, pais de um dos sócios da empresa RCX Group Investimentos e Participação Ltda. A proposição visa investigar possíveis ilícitos e a estruturação de pirâmides financeiras, tais como fraudes em contratos de locação de ativos e promessas de rendimentos mensais elevados em aplicações financeiras. A medida busca esclarecer denúncias de investidores lesados, como nos casos de inadimplemento contratual generalizado e de retenção indevida de recursos de clientes.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação do requerimento para convocar os pais de um dos sócios da empresa investigada a prestarem depoimento como testemunhas na comissão. A discussão envolveu a necessidade de esclarecer o destino de recursos financeiros e a suposta movimentação de valores da empresa por familiares, diante da ausência do principal sócio investigado. O debate opõe a prerrogativa investigativa do parlamento para elucidar fraudes contra poupadores e a proteção aos direitos individuais e à intimidadas de pessoas não formalmente apontadas como gestoras diretas da empresa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.