O Requerimento 137/2023 solicita a convocação de representantes da FEBRABAN e da Associação Zetta para prestarem esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras. A proposta visa integrar a perspectiva de instituições financeiras tradicionais e digitais nas investigações sobre possíveis crimes no mercado de criptoativos. O objetivo central é colher subsídios técnicos para aprimorar a segurança e a regulação do setor, incluindo temas como a interação entre serviços bancários convencionais e o ecossistema de moedas digitais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de um convite formal para que representantes da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e da Associação Zetta compareçam à CPI das Pirâmides Financeiras. O debate central gira em torno da necessidade de ouvir especialistas do setor financeiro para compreender como as instituições tradicionais e digitais se relacionam com o mercado de criptoativos. Ao avaliar este convite, o cidadão deve considerar se a participação desses atores é essencial para que a comissão obtenha informações técnicas qualificadas sobre os riscos e as práticas do mercado de criptomoedas. A decisão reflete a estratégia da comissão em buscar cooperação com entidades do mercado para fundamentar suas investigações e futuras propostas legislativas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.