A proposição visa adicionar novos convidados e autoridades à audiência pública previamente marcada para debater a prestação de serviços de energia elétrica e os reajustes tarifários no estado do Amapá. O texto busca ampliar o debate sobre a qualidade do fornecimento e a fiscalização regulatória, incluindo representantes institucionais e especialistas locais e federais, como o presidente da Câmara de Vereadores de Macapá, promotores de justiça e dirigentes de órgãos de defesa dos consumidores, tais como a OAB e a companhia municipal de iluminação pública. A medida pretende fundamentar o acompanhamento parlamentar sobre as tarifas e as falhas operacionais da concessionária responsável.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o acréscimo de novos nomes à lista de convidados de uma audiência pública voltada a examinar os serviços de energia elétrica prestados no Amapá. O debate central envolveu a necessidade de ouvir diferentes setores da sociedade, incluindo representantes do poder legislativo municipal, do Ministério Público e de entidades de classe, acerca das tarifas e da qualidade do fornecimento de luz. A discussão opõe a conveniência de ampliar o escopo dos debates com autoridades locais e federais à gestão do tempo e à efetividade da própria audiência pública. O cidadão pode avaliar se a inclusão desses novos atores contribui para a fiscalização efetiva dos serviços públicos ou se gera dispersão nos trabalhos da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.