A proposição requer a realização de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a suspensão de pacotes de viagens e da linha de passagens promocionais Promo pela empresa 123 Milhas. A discussão abrange o impacto econômico e operacional dessa decisão no setor aéreo e de turismo brasileiro, incluindo reflexos para os consumidores afetados. O debate prevê a participação de autoridades e representantes de entidades setoriais, tais como o Ministério do Turismo, a Associação Brasileira de Empresas Aéreas e o Ministério Público Federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a realização de uma audiência pública para debater os desdobramentos da suspensão dos pacotes de viagens e passagens promocionais da empresa 123 Milhas. A discussão envolve a análise dos prejuízos causados aos consumidores e os reflexos econômicos no setor de turismo e transporte aéreo. O debate opõe a necessidade de escutar os órgãos de defesa do consumidor, as empresas e os ministérios competentes para buscar soluções, e a avaliação sobre a efetividade e a prioridade de destinar tempo e recursos legislativos para esse debate específico. O cidadão pode avaliar se apoia a realização do debate parlamentar formal sobre o caso ou se prefere que a questão seja tratada primariamente por instâncias administrativas e judiciais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.