A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para convidar o Secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões, a apresentar balanço e planejamento das ações e programas da pasta. O objetivo é debater iniciativas voltadas para a redução de desigualdades socioterritoriais nas cidades, tais como a urbanização de assentamentos precários, a regularização fundiária e a melhoria habitacional. A medida busca dar transparência a programas governamentais, incluindo ações como as Caravanas das Periferias e o Programa Periferia Viva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de requerimento para convidar o Secretário Nacional de Periferias a comparecer à Comissão de Desenvolvimento Urbano, com o propósito de expor o planejamento e os resultados de programas voltados para os territórios vulneráveis. O debate central envolve a conveniência e a oportunidade de destinar tempo e recursos da comissão legislativa para fiscalizar e debater a pauta urbana diretamente com o gestor federal da área. Apoiar a realização da audiência favorece o controle social e o diálogo institucional sobre políticas públicas habitacionais, enquanto posicionar-se contrariamente pode fundamentar-se na avaliação de que a agenda da comissão deve priorizar a votação de projetos legislativos em vez de debates informativos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.