A proposição solicita a realização de estudos conjuntos entre a Comissão de Comunicação e a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para analisar as atividades da entidade Sleeping Giants Brasil. O texto argumenta que a atuação do movimento, voltada a desmonetizar sites, páginas e perfis acusados de propagar desinformação, configura suposta censura e violação à liberdade de expressão e de imprensa. A iniciativa propõe questionamentos sobre a legalidade dessas práticas e busca subsidiar futuras medidas legislativas e fiscalizadoras na Câmara dos Deputados.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de estudos conjuntos entre comissões da Câmara sobre a atuação do movimento Sleeping Giants Brasil em relação a veículos de comunicação e anunciantes. O objeto da discussão consistiu em avaliar se as ações de desmonetização promovidas pela entidade representam uma forma de censura prévia e cerceamento da liberdade de expressão, ou se configuram legítimo ativismo digital contra a propagação de desinformação. O cidadão que concorda com a aprovação avalia que o Parlamento deve investigar e fiscalizar a atuação de grupos que interferem no mercado publicitário de órgãos de imprensa. Por outro lado, quem discorda entende que a atuação de entidades civis na pressão econômica contra conteúdos considerados extremistas é legítima e não cabe investigação parlamentar com este escopo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.