O Requerimento 131/2023 solicita a convocação de Fabricio Stevan para prestar depoimento como testemunha perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no setor de criptoativos. A medida visa esclarecer a relação de Stevan com o chamado Grupo Or, um conglomerado de empresas, como a Orbank e a Orpag, que eram de titularidade de Francisley Valdevino da Silva, conhecido como o Sheik dos Bitcoins. O objetivo é investigar o modus operandi dessas empresas, incluindo aportes financeiros vultosos, como o de R$ 135 milhões atribuído a Stevan, e a estrutura de negócios utilizada para a captação de recursos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a convocação de Fabricio Stevan para depor na condição de testemunha no âmbito da CPI que apura fraudes envolvendo criptoativos. O debate central gira em torno da necessidade de obter esclarecimentos sobre a participação de Stevan em empresas ligadas a Francisley Valdevino da Silva, investigado por supostas práticas ilícitas. Ao decidir sobre esta convocação, o cidadão deve considerar se a oitiva é essencial para a transparência e elucidação dos fatos investigados pela comissão ou se representa uma medida excessiva de exposição de indivíduos. O posicionamento favorável entende que o depoimento é fundamental para compreender o fluxo financeiro e as operações do grupo, enquanto o contrário pode questionar a relevância do convocado para o objeto da investigação.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.