A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o programa Acesso à Justiça, voltado para a inclusão social e jurídica desse grupo. A iniciativa visa dar visibilidade à campanha nacional promovida por associações de defensoras e defensores públicos, tais como ações de educação em direitos, luta anticapacitista e garantia de autonomia. O debate abrange áreas essenciais para a cidadania, incluindo o acesso sem barreiras à educação, saúde, moradia, trabalho e transporte.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre o requerimento para a realização de uma audiência pública focada no programa Acesso à Justiça, iniciativa promovida por defensorias públicas para a inclusão social das pessoas com deficiência. O debate pretendido envolve a divulgação de ações voltadas para a garantia de direitos fundamentais, como o atendimento jurídico especializado e a promoção de uma vida independente em áreas cruciais tais como saúde, educação e trabalho. O cidadão deve avaliar se a realização de debates institucionais na Câmara dos Deputados sobre essa temática é relevante para a formulação de políticas públicas e a conscientização da sociedade.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.