O requerimento propõe a realização de uma audiência pública externa na cidade de Manga, Minas Gerais, para debater o reconhecimento territorial e fundiário de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais na região norte do estado. A atividade prevê a convocação de órgãos como o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o Ministério Público Federal. O objetivo é discutir a titulação definitiva de terras para grupos como apanhadoras de flores sempre vivas, geraizeiros, caatingueiros e pescadores artesanais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para realizar uma audiência pública na cidade mineira de Manga com órgãos governamentais e movimentos sociais. Caso a medida seja apoiada, a Câmara dos Deputados oficializa a realização do evento externo para debater a titulação de terras de comunidades tradicionais locais. Caso a medida seja rejeitada, a audiência oficial pelo parlamento naquela localidade não ocorre com o suporte institucional da comissão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.