A proposição requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação para debater a renegociação de dívidas de estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil e o teto do aporte financeiro ao programa. O texto aponta uma queda de 93% nos contratos entre 2014 e 2022, influenciada por taxas e regras de coparticipação que chegam a 25% da mensalidade. O debate envolve representantes de ministérios, da Caixa Econômica Federal e de entidades educacionais para discutir os impactos da inadimplência e das contribuições obrigatórias das instituições de ensino.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para convocar uma audiência pública na Comissão de Educação com órgãos governamentais e entidades privadas. Se a medida for aprovada, a Câmara realiza o debate oficial com secretários de ministérios, gestores da Caixa Econômica Federal e representantes de universidades para discutir as regras de financiamento estudantil. Se a medida for rejeitada, o evento institucional não ocorre com chancela oficial da comissão, mantendo o tema restrito a outras instâncias de discussão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.