O requerimento solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de Fernando Fernandes Gomes, apontado como um dos operadores de criptomoedas da empresa MSK Invest. A investigação aponta que a empresa operava como esquema de pirâmide financeira, movimentando cerca de R$ 700 milhões e atraindo aproximadamente 4.000 clientes com falsas promessas de retornos fixos entre 2% e 5%. A medida atinge também corretoras de criptoativos como Binance, Mercado Bitcoin, Bitso e FoxBit para o período entre 2019 e 2022.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido de quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de Fernando Fernandes Gomes no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras. Caso a medida receba apoio, órgãos de investigação e corretoras de criptoativos devem fornecer dados financeiros e cadastrais para mapear movimentações ligadas à empresa MSK Invest entre 2019 e 2022. Caso a medida seja rejeitada, o acesso a esses dados sigilosos permanece restrito e dependente de outras vias judiciais fora do escopo desta CPI.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.