A proposição solicita a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados de Carlos Eduardo de Lucas, fundador da MSK Operações e Investimentos, no período de 2019 a 2022. O requerimento apura um suposto esquema de pirâmide financeira que teria atraído cerca de 4.000 clientes e movimentado aproximadamente R$ 700 milhões. A medida busca obter informações detalhadas sobre transações financeiras e fluxos de recursos junto a corretoras de criptoativos como Binance, Mercado Bitcoin, Bitso e FoxBit.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do requerimento para quebrar os sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados do fundador da empresa MSK Operações e Investimentos. Caso a medida seja aprovada, órgãos de investigação e a comissão parlamentar acessam dados confidenciais de transações financeiras e registros de comunicação do investigado entre 2019 e 2022. Caso a medida seja rejeitada, essas informações financeiras e cadastrais mantêm a proteção de sigilo legal e não são repassadas para análise na comissão de inquérito.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.