A proposição solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Dia Internacional da Contracepção e os impactos da falta de planejamento familiar. O texto aponta que 55% das gestações no Brasil não são planejadas e que 75% das adolescentes que engravidam abandonam a escola. O evento prevê a convocação de representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Mulheres e de entidades médicas para discutir políticas de saúde reprodutiva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário avalia a conveniência de realizar um debate oficial com órgãos governamentais e especialistas para discutir os índices de gravidez não planejada no país. Caso a iniciativa seja aprovada, a comissão agenda o evento e convida representantes de pastas como o Ministério da Saúde e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia. Caso a proposta seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ser realizado naquele momento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.