O requerimento legislativo solicita a realização de uma visita técnica da Subcomissão Permanente de Combate ao Trabalho Análogo à Escravidão a Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. O objetivo é inspecionar o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta firmados pelo Ministério Público do Trabalho com as cooperativas vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton. A diligência pretende verificar condições laborais e checar a execução de acordos que somam milhões de reais em indenizações e multas por irregularidades na colheita de uva.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O plenário deliberou sobre o pedido para que deputados realizem uma viagem oficial de fiscalização ao município gaúcho de Bento Gonçalves. O foco da comitiva parlamentar é verificar in loco o cumprimento de acordos trabalhistas firmados por grandes vinícolas locais com o Ministério Público do Trabalho. Se a iniciativa for apoiada, o Parlamento intensifica a pressão política e a fiscalização sobre a cadeia produtiva da uva após denúncias de exploração laboral. Caso a medida seja rejeitada, a comissão deixa de realizar a diligência presencial específica na região, limitando o acompanhamento parlamentar direto sobre o caso.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.