A proposta requer a realização de audiência pública conjunta entre as comissões de Administração e Serviços Públicos, de Trabalho e de Desenvolvimento Urbano para debater a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento. O debate aborda questões como o valor de venda da estatal fixado em pouco mais de 4 bilhões de reais em dezembro de 2022, o lucro semestral superior a 540 milhões de reais registrado antes da transação e a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que apontou subprecificação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
O objeto da deliberação é a aprovação do pedido para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a venda da Companhia Riograndense de Saneamento. Se a medida for aprovada, serão convidados representantes do governo federal, do BNDES, de associações de saneamento, de sindicatos e da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul para discutir os impactos do processo. Se a medida for rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito das comissões específicas da Câmara não ocorre por meio desta iniciativa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.