O requerimento solicita a realização de uma audiência pública conjunta entre a Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Direitos Humanos para debater a criação de centros de terapia assistida no SUS. A proposta visa resolver a falta de infraestrutura pública para a aplicação de medicamentos biológicos e biossimilares, que atualmente custam entre R$ 150,00 e R$ 400,00 por sessão na rede privada. O debate busca mitigar o impacto financeiro sobre pacientes que dependem de aplicações frequentes, como as semanais ou mensais, e evitar a descontinuidade de tratamentos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para realizar um debate oficial na Câmara dos Deputados sobre a necessidade de criar locais especializados no SUS para a aplicação de medicamentos biológicos. Se a medida for aprovada, especialistas e órgãos públicos serão convidados para discutir como estruturar esse atendimento dentro da rede pública. Caso seja rejeitada, o debate formal sobre a criação desses centros não ocorre no âmbito desta comissão. O cidadão deve avaliar se a criação de centros públicos de infusão é a melhor forma de garantir o acesso a tratamentos de alto custo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.