O requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater propostas de alteração nas regras de segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais. O debate foca especificamente no Projeto de Lei 1565/2019 e no Projeto de Lei 877/2022, que modificam a Lei 9.537 de 1997. A discussão envolve representantes de setores portuários e parlamentares para avaliar impactos na navegação.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação definiu a inclusão do presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Guterra, na lista de convidados para a audiência pública. Votar concordo significa apoiar a participação direta de representantes sindicais do setor portuário nos debates sobre a lei de tráfego aquaviário. Votar discordo significa rejeitar a inclusão específica desse representante no painel de convidados do evento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.