O requerimento solicita que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social forneça dados detalhados sobre a execução orçamentária e a gestão do Programa Bolsa Família em 2023. O documento exige esclarecimentos sobre a existência de uma fila de espera de aproximadamente 500 mil pessoas, o número de famílias excluídas do benefício e as justificativas para tais desligamentos. O objetivo é obter transparência sobre os critérios de elegibilidade, o tempo médio de espera e a disponibilidade de recursos financeiros para o pagamento dos beneficiários.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da aprovação de um pedido oficial para que o Ministro do Desenvolvimento Social preste esclarecimentos sobre a gestão do Bolsa Família. O objeto é obrigar o governo a detalhar o número de pessoas na fila de espera, os critérios de exclusão de beneficiários e a situação orçamentária do programa. Se a medida for aprovada, o Ministério é obrigado a responder formalmente aos questionamentos apresentados. Caso seja rejeitada, o pedido de informações não é encaminhado oficialmente ao órgão.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.