O requerimento propõe a realização de uma audiência pública na Comissão de Viação e Transporte para debater a crise no transporte aéreo interestadual com foco no estado do Acre. A iniciativa busca discutir a escassez de voos, que atualmente se limitam a dois horários de madrugada, e os preços elevados das passagens. O objetivo é reunir representantes da ANAC, companhias aéreas e órgãos de defesa do consumidor para identificar gargalos regulatórios e propor soluções que melhorem a mobilidade e o acesso a serviços essenciais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação trata da autorização para a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O debate visa confrontar companhias aéreas e órgãos reguladores sobre a precariedade dos voos e os altos custos das passagens no Acre. Se a medida for aprovada, o parlamento formaliza o convite aos órgãos competentes para prestar esclarecimentos e buscar soluções. Caso seja rejeitada, o debate oficial sobre o tema no âmbito da comissão deixa de ocorrer por meio deste instrumento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.