Este requerimento solicita a realização de uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para discutir o aprimoramento das Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs). O debate foca no Projeto de Lei 2926/2023, que propõe atualizar as regras de sistemas de compensação de cheques, liquidação de ordens de débito e crédito, e registro de ativos financeiros. O objetivo é alinhar a legislação brasileira a padrões internacionais para aumentar a segurança e reduzir custos operacionais no sistema financeiro.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A votação tratou da inclusão de um novo convidado, o Superintendente de Tecnologia do SPC Brasil, na lista de participantes da audiência pública sobre o sistema de pagamentos. A medida amplia o leque de especialistas que podem oferecer contribuições técnicas sobre o funcionamento e a regulação das infraestruturas financeiras. Concordar com a inclusão significa apoiar a diversificação das vozes técnicas no debate, enquanto discordar implica preferir manter a lista de convidados restrita aos nomes originalmente propostos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.